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Os DICAS de Desenvolvimento Urbano apresentam propostas e experiências de políticas que favoreçam desenvolvimento do ponto de vista da intervenção no ambiente urbano construído de forma a ampliar a inclusão social. |
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| Recuperar as Nascentes |
| Envolver a comunidade na conservação das nascentes favorece a despoluição dos cursos d’água do município, gera novas áreas de lazer e traz ganho ambiental. |
| Avaliar o Impacto de Grandes Empreendimentos |
| A prefeitura pode exigir diferentes estudos de impactos para decidir se aprova ou não a implantação de um grande empreendimento e, quando for o caso, exigir ações compensatórias. |
| Minidistritos industriais e de serviços |
| Integrar a política habitacional com a política de incentivo ao desenvolvimento econômico local traz benefícios econômicos, sociais e para a qualidade de vida. |
| Estudo de Impacto de Vizinhança |
| A prefeitura pode exigir que grandes empreendimentos ofereçam contrapartidas que minimizem os efeitos negativos que um projeto provoca tanto no entorno quanto no funcionamento geral da cidade. |
| Habitação Social nas Áreas Centrais |
| A implementação de programas habitacionais nas áreas centrais contribui para democratizar o acesso à cidade, otimizando o uso de infra-estrutura e serviços públicos já instalados. |
| Estatuto da Cidade |
| Esta nova legislação permite ao poder público intervir no mercado de terras e nos processos de urbanização, e ir além da simples normatização dos usos dos territórios. |
| Parcelamento do Solo Urbano |
| A Lei Federal 9.785/99 transfere para os municípios grande parte da responsabilidade em legislar sobre desapropriação por utilidade pública, registros públicos e parcelamento do solo urbano. |
| Conselhos de Desenvolvimento Urbano |
| Ao tornar públicos os interesses conflitivos em torno do uso e ocupação do solo urbano, a prefeitura envolve a população na tomada de decisões e dificulta as práticas clientelistas. |
| Consórcio de Tratamento de Resíduos Sólidos |
| Ação conjunta de municípios permite otimizar os recursos necessários para o tratamento e destinação final de resíduos, além de facilitar campanhas educativas que devem envolver todos os moradores da região. |
| O que Fazer com os Fundos de Vale |
| Construir parques e jardins com equipamentos de lazer nos fundos de vale resgata o uso público da área e ajuda a melhorar a qualidade de vida no município. |
| Prevenção Contra Enchentes |
| Os fenômenos naturais que provocam as enchentes não podem ser controlados pela prefeitura, mas algumas ações preventivas podem minimizar suas conseqüências catastróficas e favorecer relações solidárias. |
| Arborização Pública |
| A formação de mini-bosques permite à prefeitura criar áreas de lazer a baixo custo, impedir a apropriação indevida de áreas públicas e educar a população para preservar o meio ambiente. |