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Os
DICAS de Governo e Sociedade abordam experiências e propostas
de ações que podem ser empreendidas para favorecer a participação
popular na elaboração e implementação de políticas e na aplicação
dos recursos públicos, aprofundando a democratização da
sociedade. |
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| Acompanhar
o Orçamento Público |
| Mecanismos de
publicização do orçamento e capacitação da sociedade permitem abrir
espaços de diálogo que aumentam a transparência da gestão e melhoram
a qualidade de vida da população. |
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| Tribunal de
Contas e os Municípios |
| Ações
integradas entre prefeitura e Tribunal de Contas, em vez de se
restringir a medidas punitivas, podem garantir um melhor uso dos
recursos e ampliar a transparência da gestão. |
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| Dar Apoio
às Vítimas de Violência |
| Ao oferecer um
serviço de atendimento jurídico e psicológico aos familiares de
vítimas de violência, a prefeitura ajuda a reduzir os efeitos
traumáticos da violência e garantir a todos o acesso à
justiça. |
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| Mapear a
Cultura Local |
| Conhecer a
cultura do município e os seus artistas é essencial para que a
prefeitura possa realizar políticas públicas que estimulem a
produção cultural local |
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| Serviço
Educativo-Cultural |
| A prefeitura
pode modificar a relação da população com a cidade por meio de ações
educativas que resgatem a história dos diferentes atores presentes
no local. |
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| Fundo
Municipal de Cultura |
| A prefeitura
pode fomentar a produção cultural local com a criação de um fundo
gerido por um conselho paritário que apoie projetos que fortaleçam
processos solidários e participativos. |
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| Trabalhando
com Homens Jovens |
| Ações voltadas
especificamente para os meninos ajudam a superar práticas de
violência e permitem a eles estabelecer novas formas de
relacionamento consigo mesmos, com seus filhos e com as meninas.
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| Internet e
os Direitos das Mulheres |
| O empenho das
administrações democráticas em superar as desigualdades de gênero,
efetivando o direito à cidadania das mulheres, pode ser
potencializado com a utilização da Internet. |
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| Ministério
Público e a defesa de direitos |
| Para uma
administração democrática, o Ministério Público é um aliado na
efetivação dos mecanismos de gestão participativa, na garantia dos
direitos e na luta contra a corrupção. |
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| Promover a
educação sexual nas escolas |
| Para garantir
aos adolescentes uma vivência sexual saudável, a prefeitura pode
articular com a comunidade uma comissão que oriente a inclusão do
tema nas escolas existentes no município. |
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| Promotoras
Legais Populares |
| Pode-se superar
a aplicação desigual da lei, principalmente no que se refere a
conflitos entre homens e mulheres, capacitando as líderes populares
para que conheçam os mecanismos de garantia de direitos.
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| Educação
Patrimonial |
| Programa da
prefeitura pode ajudar a comunidade a resgatar lugares, objetos e
monumentos que fazem parte de sua história, facilitando assim a
preservação destes bens. |
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| Ampliando a
Participação na Gestão |
| O Programa de
Administração Participativa de Camaragibe-PE é uma das cinco
experiências premiadas como destaque, em 2000, pelo Programa Gestão
Pública e Cidadania, iniciativa conjunta das fundações Getulio
Vargas e Ford, com apoio do BNDES. |
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| Educação
para Portadores de Deficiências |
| Educação
inclusiva é fundamental para resgatar a cidadania dos portadores de
deficiência e superar o preconceito. |
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| Proteção do
Consumidor |
| O município
pode interferir nas relações de consumo estimulando a participação
dos consumidores na fiscalização de produtos e serviços oferecidos,
e punindo abusos de fornecedores. |
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| Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente |
| Lei que permite
aos Conselhos captar recursos junto a empresas e pessoas físicas
favorece a implantação de programas de defesa dos direitos da
infância e da adolescência que não estão no orçamento
municipal. |
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| Projeto
Cidadão |
| Esta é uma das
cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de
1998 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da
Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. |
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| Barracões
Culturais da Cidadania |
| Garantir
espaços onde a população possa exercer sua criatividade artística e
debater seus problemas coletivos ajuda a desenvolver a noção de
cidadania e fortalecer as relações sociais, superando a
violência. |
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| Casa dos
Direitos |
| Abrigar
diversos conselhos municipais num mesmo local, além de estimular
ações mais integradas, permite otimizar os recursos necessários para
o seu funcionamento. |
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| Proteção
dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| O município
também é responsável pela garantia dos direitos das crianças e
adolescentes, que devem ser priorizados no atendimento e na
formulação de políticas públicas. |
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| Teatro do
Oprimido |
| A criação de
espaços informais para discutir os problemas da comunidade e buscar
soluções favorece a participação popular e permite ao governo
municipal detectar melhor as demandas sociais. |
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| Polícia
Cidadã: Segurança Pública |
| Esta é uma das
cinco experiências premiadas como destaque no 4º ciclo do Programa
Gestão Pública e Cidadania, iniciativa das fundações Getulio Vargas
e Ford, com apoio do BNDES. |
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| Gênero e
Políticas Públicas |
| Para garantir a
igualdade de acesso e oportunidades a mulheres e homens, num
primeiro momento é preciso promover especialmente a participação das
mulheres, que são as mais excluídas dos processos
decisórios. |
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